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Márcio Mateus Barbosa Júnior. Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 103.485. Graduado pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), através do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da Faculdade Atenas, em Paracatu (MG). Sócio fundador e integrante da equipe do contencioso cível, empresarial e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.

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Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

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Parecer da autarquia abre um importante canal para financiamento de clubes geridos por Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), segundo o Martinelli Advogados

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos

Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.

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A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

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O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados.

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Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.

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